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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:05
Apelação. Dano moral. Bolo de aniversario deteriorado. Responsabilidade objetiva do fabricante.
Reparação devida. Critérios da fixação do quantum e dos honorarios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2017 - 15:02
Inépcia Recursal. Ação revisional de contrato bancário
Falta de razões recursais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 15:10
Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais.
Mostra-se legítima a produção de perícia indireta, em empresa similar, ante a impossibilidade de obter os dados necessários à comprovação de atividade especial, visto que, diante do caráter eminentemente social atribuído à Previdência, onde sua finalidade primeira é amparar o segurado, o trabalhador não pode sofrer prejuízos decorrentes da impossibilidade de produção, no local de trabalho, de prova, mesmo que seja de perícia técnica.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 09:36
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 15:31
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 18:47
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2016 - 16:43
Processual Civil. Razões Recursais dissociadas dos fundamentos da Decisão Agravada
Agravo Regimental no agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 15:15
Suspensos acórdãos de turmas recursais sobre tarifas bancárias
Decisões das turmas recursais foram proferidas quando já estava em vigor determinação para que os
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 12:29
TST divulga novos limites para os depósitos recursais
Já estão em vigor os novos limites de valor para o depósito necessário à tramitação dos recursos na Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 16:21
Proposta muda entendimento sobre majoração de honorários advocatícios recursais
Projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil
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Modelos » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:45
Agravo em Execução. Razões Recursais. Exame de DNA
Agravo em Execução. Razões Recursais. Exame de DNA.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. Dano material. Depósitos recursais. Saque indevido. Correção monetária.
Juros remuneratórios e juros legais. Distinção.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:54
Turmas Recursais do JEF divulgam a aprovação de 37 súmulas
As Turmas Recursais de São Paulo do Juizado Especial Federal da 3ª Região aprovaram e consolidaram 37 Súmulas.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 10:11
Projeto aprimora pagamento de custas recursais nos juizados especiais cíveis
Texto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:18
Processual Civil. Artigo 1.022, II, do CPC/2015. Honorários Recursais
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 12:30
Decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais
A decisão é da Segunda Seção.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:20
Turma mantém penhora de depósitos recursais em execução provisória
De acordo com a decisão dos julgadores, a medida obedeceu à gradação prevista no CPC, que determina a preferência da penhora sobre dinheiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 15:50